Código Penal
TÍTULO I – CRIMES CONTRA A VIDA
Art. 1 – Homicídio Simples
Art. 2 – Tentativa de Homicídio
Art. 3 – Homicídio Culposo (Sem intenção)
Art. 4 – Lesão Corporal
Art. 5 – Ameaça / Intimidação
TÍTULO II – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Art. 6 – Furto (sem contato com vítima)
Art. 7 – Roubo (com ameaça)
Art. 8 – Roubo à mão armada
Art. 9 – Sequestro / Extorsão mediante sequestro
Art. 10 – Extorsão Simples
Art. 11 – Receptação (produto de crime)
TÍTULO III – CRIMES CONTRA O ESTADO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Art. 12 – Dano ao Patrimônio Público
Art. 13 – Desobediência
Art. 14 – Resistência à Prisão
Art. 15 – Evasão (Fuga)
TÍTULO IV – CRIMES GRAVES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
Art. 16 – Tráfico de Drogas
Art. 17 – Associação Criminosa / Facção / Milícia
Art. 18 – Posse Ilegal de Arma Leve
Art. 19 – Posse Ilegal de Arma Pesada (Fuzil, etc.)
Art. 20 – Comércio Ilegal de Armas / Munições
Art. 21 – Lavagem de Dinheiro
Art. 22 – Desmanche / Clonagem de Veículo
TÍTULO V – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
Art. 23 – Corrupção (Ativa ou Passiva)
Art. 24 – Falsidade Ideológica
Art. 25 – Fuga de Acidente com Vítima
TÍTULO VI – CRIMES DE TRÂNSITO
Art. 26 – Direção Perigosa
Art. 27 – Corrida Ilegal / Racha
Art. 28 – Omissão de Socorro
AGRAVANTES (acréscimo automático de +5 minutos)
ATENUANTES (redução de –3 minutos)
Atualizado