Termos e condições

Documento Oficial — Propriedade Intelectual e Administrativa do RIO Roleplay Entertainment & Interactive Services

1. Disposições Gerais e Aceitação do Usuário

1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso, participação e utilização do servidor RIO Roleplay, suas plataformas vinculadas, APIs internas, sistemas de gerenciamento, integrações no Discord, website, GitBook e quaisquer outros serviços oferecidos direta ou indiretamente pela administração.

1.2. O acesso a qualquer recurso do RIO Roleplay implica aceitação total e irrestrita dos Termos, das Políticas Complementares, Código Penal interno, Regras Gerais, Regulamentos de Facções, Normas Policiais, Normas de Comunidade e todas as diretrizes operacionais que compõem o arcabouço jurídico-administrativo do servidor.

1.3. Caso o usuário discorde total ou parcialmente dos presentes Termos, deverá interromper imediatamente o uso do servidor e de todos os serviços relacionados.

1.4. A permanência no servidor e o uso continuado dos sistemas constitui consentimento explícito, nos termos da legislação digital e das políticas internas.


2. Natureza do Serviço e Escopo Operacional

2.1. O RIO Roleplay é um serviço de entretenimento digital baseado em simulação, criação narrativa e interpretação de personagens (Roleplay – RP), ambientado no universo da cidade do Rio de Janeiro.

2.2. O servidor:

  • Não possui relação com instituições governamentais reais.

  • Não substitui serviços públicos ou privados.

  • Não oferece garantias de disponibilidade contínua.

  • Pode sofrer alterações técnicas a qualquer momento.

2.3. O ambiente é totalmente fictício e orientado por normas internas próprias, tendo como propósito promover experiências imersivas, seguras e justas.


3. Elegibilidade e Requisitos do Usuário

3.1. O usuário deve:

  • Possuir maturidade emocional para lidar com interpretações, abordagens e conflitos fictícios.

  • Compreender que o personagem e a vida real são completamente separados.

  • Respeitar integralmente a legislação vigente sobre crimes virtuais, direitos de propriedade intelectual e privacidade.

3.2. É vedada a participação de usuários que:

  • Tentem prejudicar a integridade técnica do servidor.

  • Manifestem comportamentos tóxicos, violentos, discriminatórios ou abusivos.

  • Se envolvam em qualquer ato de má-fé, manipulação ou sabotagem.


4. Conduta do Usuário – Padrões de Comportamento

4.1. O usuário concorda em adotar conduta compatível com:

  • Boas práticas de convivência digital;

  • Padrões de civilidade;

  • Normas de interpretação de roleplay;

  • Regras técnicas e narrativas do servidor.

4.2. São estritamente proibidos:

  • Assédio, ameaças, perseguição, xenofobia, racismo, homofobia ou expressões ofensivas.

  • Qualquer tentativa de cheat, hack, exploit, bug abuse, alteração maliciosa de arquivos.

  • Sabotagem de cenas, interrupção intencional de roleplay, destruição de narrativa alheia.

  • Divulgação não autorizada de conteúdo privado, gravações, informações internas ou documentos administrativos.

  • Envolver-se em roleplays inapropriados (infantilização, sexualização, violência extrema sem coerência narrativa).

4.3. Os administradores possuem autoridade plena para agir em defesa da integridade do RP, aplicando sanções conforme julgarem necessário.


5. Sistemas, Propriedade Intelectual e Proteção de Marca

5.1. Todo conteúdo disponibilizado pelo RIO Roleplay — incluindo scripts, marca visual, identidade gráfica, assets, interfaces, textos, regulamentos e sistemas — é protegido por direitos autorais, registro de propriedade intelectual e normas de uso interno.

5.2. É proibido:

  • Revender, copiar, redistribuir, reinterpretar ou clonar os recursos do servidor.

  • Criar sistemas derivados ou réplicas sem autorização formal.

  • Utilizar a marca “RIO Roleplay” para fins comerciais sem licença escrita.

Violação de propriedade intelectual será considerada infração gravíssima.


6. Segurança da Conta e Responsabilidade Individual

6.1. O usuário é o único responsável por:

  • Sua conta, senhas, endereço IP, dispositivos e configurações.

  • Ações realizadas por terceiros utilizando sua conta.

  • Reportar imediatamente atividades suspeitas, falhas ou anomalias técnicas.

6.2. A equipe administrativa não é responsável por:

  • Perda de itens decorrente de bugs ou falhas do usuário.

  • Invasões de conta por negligência do próprio jogador.

  • Problemas de conexão, internet, hardware ou software externo.


7. Gravações, Transmissões e Direitos de Imagem

7.1. Ao participar do servidor, o usuário autoriza automaticamente:

  • Ser gravado por outros jogadores durante cenas RP.

  • Aparecer em transmissões ao vivo, vídeos, clipes, reportagens ou conteúdos produzidos por terceiros.

  • Uso de voz e imagem dentro de contextos exclusivamente relacionados ao servidor.

7.2. O RIO Roleplay reserva-se o direito de utilizar gravações para:

  • Auditorias internas;

  • Verificação de denúncias;

  • Ações administrativas;

  • Materiais institucionais.


8. Conformidade e Fiscalização Interna

8.1. O servidor opera sob um sistema integrado composto por:

  • Equipe Administrativa

  • Corregedoria

  • Logs, gravações e registros internos

  • Ferramentas automáticas de detecção de irregularidades

8.2. A administração pode, a qualquer tempo:

  • Solicitar gravações ao usuário;

  • Realizar auditorias;

  • Aplicar punições imediatas;

  • Suspender contas preventivamente;

  • Revisar cenas para confirmação de infração.


9. Penalidades e Responsabilidade Administrativa

9.1. As punições aplicáveis incluem:

  • Advertência

  • Suspensão temporária

  • Perda de bens ou benefícios

  • Reset de personagem

  • Banimento permanente

  • Bloqueio de acesso às plataformas complementares (Discord, site, etc.)

9.2. Casos graves resultam em banimento sem direito a apelação, incluindo:

  • Racismo e discriminação

  • Ameaças reais

  • Hack ou software ilícito

  • Sabotagem intencional

  • Violação de propriedade intelectual

  • Tentativa de derrubar o servidor ou prejudicar sua integridade técnica


10. Privacidade, Dados e Confidencialidade

10.1. O servidor não solicita dados sensíveis. 10.2. Informações coletadas — como logs e gravações — são utilizadas exclusivamente para fins internos. 10.3. Nenhuma informação será compartilhada com terceiros, exceto se exigida por lei.


11. Alteração dos Termos e Políticas Internas

11.1. O RIO Roleplay pode atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

11.2. O usuário é responsável por acompanhar atualizações no GitBook e demais canais oficiais.


12. Disponibilidade e Garantias

12.1. O servidor é oferecido “como está” (“as is”). 12.2. Não há garantias de estabilidade, uptime, desempenho ou continuidade do serviço. 12.3. A administração pode desativar o servidor temporariamente ou permanentemente por razões técnicas, jurídicas ou administrativas.


13. Contato, Suporte e Comunicação Institucional

13.1. O suporte é realizado exclusivamente pelos canais oficiais:

  • Sistema de Tickets do Discord

  • Formulário oficial de atendimento

  • Comunicação direta com a administração devidamente identificada

13.2. Mensagens enviadas fora dos canais oficiais não são consideradas válidas.


14. Concordância Final

Ao acessar o servidor, o usuário declara de forma irrevogável que:

“Li, entendi e concordo com todos os Termos e Condições de Uso do RIO Roleplay, comprometendo-me a cumpri-los integralmente.”

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