Regras Gerais

Patrulhamento em Áreas de Risco

• O patrulhamento interno em comunidades é exclusivo das seguintes unidades:

  • CHOQUE

  • BOPE / RECOM

  • GAM (Operações)

• Policiamento convencional (41ºBPM, BTM, BPVE) pode apenas patrulhar o entorno.

• Entrada permitida somente em casos de:

  • Solicitação de apoio por outra unidade;

  • Operações autorizadas pela chefia;

  • Perseguição ativa onde o infrator entre na comunidade.

• Descumprimento:

  • Encaminhamento à Corregedoria ou Administração, dependendo da gravidade.

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Atuação da Polícia Civil

• Única unidade autorizada a infiltrações e investigações internas.

• Investigadores não podem:

  • Participar de crimes;

  • Cometer atos ilícitos para “ganhar confiança”;

  • Estimular ou apoiar facções.

• Objetivo: coletar informações reais para subsidiar operações e mandados.

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Operações em Comunidades

• Operações devem possuir motivo plausível, como:

  • Investigações comprovadas;

  • Flagrantes em andamento;

  • Perseguições que adentram o território;

  • Apoio solicitado por outra unidade.

• Após captura ou conclusão:

  • É proibido permanecer sem necessidade técnica.

  • É proibido procurar baús ou itens ilícitos não vinculados à ocorrência.

  • É obrigatório relatar a operação via sistema interno.

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Limite de Viaturas em Perseguições

1 veículo em fuga

• Máximo: 2 viaturas OU

• 1 equipe BTM + 1 viatura

2 veículos em fuga

• Máximo: 4 viaturas OU

• 3 viaturas + 1 equipe BTM

3 veículos em fuga

• Máximo: 6 viaturas OU

• 5 viaturas + 1 equipe BTM

Apoio GAM

• Pode ser acionado quando:

  • A perseguição tiver alto risco de perda visual;

  • Houver múltiplos veículos envolvidos;

  • For necessário acompanhamento aéreo.

Regras adicionais

• Viaturas não podem ultrapassar o limite estabelecido.

• Manobras táticas só podem ser usadas quando:

  • Não houver risco a civis;

  • Forem compatíveis com o tipo de ocorrência.

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Regras de Abordagem

• O policial deve sempre:

  • Identificar-se;

  • Justificar o motivo da abordagem;

  • Manter postura profissional;

  • Respeitar o tempo de reação do abordado.

• É proibido:

  • Abordar por “achar suspeito” sem justificativa;

  • Revistar veículos aleatoriamente sem motivação plausível;

  • Usar força desnecessária ou degradante (tortura, abuso de autoridade).

• Em caso de resistência:

  • O policial pode usar força progressiva, sempre proporcional.

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Regras de Uso de Armamento

• Armamento pesado só pode ser usado em:

  • Operações autorizadas;

  • Confrontos com facções armadas;

  • Situações de alto risco.

• É proibido:

  • Andar com armamento pesado em patrulhamento convencional;

  • Usar armas sem munição adequada;

  • Efetuar disparos sem necessidade.

• Armamento deve ser registrado via sistema antes de sair de serviço (quando aplicável).

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Conduta e Comportamento Policial

• O policial deve manter conduta exemplar:

  • Sem flood no rádio;

  • Sem gritos sem necessidade;

  • Sem deboche, xingamento ou provocação.

• É proibido:

  • Realizar atividades fora da função policial;

  • Aceitar propina, vantagens ou negociação com criminosos;

  • Abusar da hierarquia ou desacatar superiores.

• Toda comunicação deve ser objetiva e profissional:

  • Exemplo: “QAP”, “QSL”, “Em deslocamento”.

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Regras de Uso de Viaturas

• A viatura deve ser utilizada apenas para fins de serviço.

• É proibido:

  • Bater propositalmente em veículos para pará-los;

  • Parar no meio da via sem necessidade;

  • Dirigir em alta velocidade em área urbana sem motivo.

• Em perseguições:

  • A viatura líder deve manter comunicação constante;

  • Nenhuma viatura deve tentar ultrapassar sem permissão da primária.

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Regras de Atendimento de Ocorrências

• O policial deve sempre:

  • Registrar a ocorrência corretamente;

  • Seguir protocolos de atendimento;

  • Garantir o bem-estar de vítimas e testemunhas;

  • Preservar o local de crime até a chegada da perícia.

• É proibido:

  • Alterar cenas de crime;

  • Ocultar provas;

  • Deixar de registrar flagrantes.

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Regras sobre Prisões

• Prisão deve seguir:

  • Leis do servidor;

  • Evidências coletadas;

  • Procedimentos de voz de prisão;

• É proibido:

  • Forjar provas;

  • Prender sem justificativa;

  • Torturar, humilhar ou coagir o preso.

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Regras para Uso do Helicóptero GAM

• Só pode ser utilizado em:

  • Perseguições de alto risco;

  • Suporte a operações;

  • Monitoramento aéreo autorizado.

• É proibido:

  • Descer em local sem autorização;

  • Usar o helicóptero para transporte pessoal;

  • Realizar voo rasante sem necessidade operacional.

Regulamentos sujeitos a alteração.